Audiência pública debate sobre Lei Paulo Gustavo

Leitura e estudo do Edital da Prefeitura de Montes Claros-MG aconteceu na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, às 19h, para outras áreas culturais, e às 22h e 30min, para o setor de audiovisual que terá 70% da verba disponível em virtude do dinheiro vir da Agência Nacional de Cinema (Ancine)

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Texto: Hélder Maurício

Imagem: Reprodução

Na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, às 19 horas, na Sala Cândido Canela, dentro das dependências do Centro Cultural Hermes Augusto de Paula, foi realizada audiência pública que debateu a Lei Paulo Gustavo editada pela Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, Brasil.

Na oportunidade, foram apresentados dois editais e a nova plataforma desenvolvida para o processo de inscrição. A audiência pública foi uma oportunidade para a população se inteirar sobre os detalhes dos editais lançados e identificar e contribuir para melhoria dos processos dos editais culturais. Houve ainda um momento para tirar dúvidas com o intuito de compartilhamento de opiniões, sugestões e esclarecimentos.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais online da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura de Montes Claros. O evento foi aberto ao público em geral. Outras informações pelo e-mail cultura@montesclaros.mg.gov.br ou pelos telefones 38 3222-3305 ou 38 3222 3307. A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar de Número 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus, iniciada em dezembro de 2019. A proposta prevê o repasse de R$ 3 bilhões e 862 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus sobre o setor cultural.