Acontece na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, desde as 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros-MG da Rua Urbino Viana, audiência pública sobre os direitos e a dignidade da população em situação de rua da cidade. Apenas três vereadores dos 23 participam desta audiência pública: Iara Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT) e autora desta proposição, Aldair Fagundes Brito, do Partido Cidadania, e Valdecy Contador, também do Partido Cidadania.
Participam também da audiência pública representantes da Legião de Assistência Recuperadora (O Nosso LAR) do Bairro São Judas Tadeu, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Norte de Minas Gerais, do Centro Regional de Referência em Direitos Humanos (CRDH), representantes do mandato coletivo do deputado federal Padre João, do Partido dos Trabalhadores (PT), Casa de Acolhimento Rosa Mística, Casa de Acolhimento Amor e Vida, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Mesa Brasil, trabalho social de Lica do Bairro Operário-Cultural Morrinhos, Consultório na Rua, o suplente de deputado federal Délio Pinheiro, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Eduardo Prêto, Abrigo Sagrado Coração, Cozinhas Solidárias, dentre outras pessoas e instituições participantes.
“Temos condições de dar situação melhor às pessoas em situação de rua” do maior município do Norte de Minas Gerais, exaltou a autora da proposição da audiência pública, vereadora e professora Iara Pimentel. “Falta vontade política. O poder público se exime da responsabilidade social. Restaurante popular fechado. Existem sim recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social”, garantiu a vereadora.
O arcebispo metropolitano de Montes Claros, dom José Carlos de Souza Campos, partilhou sua visão sobre o assunto. “Eu deveria ser o último a falar porque fui o último a chegar aqui na cidade. Cheguei em fevereiro e encontrei um belíssimo trabalho dos movimentos sociais, das pastorais sociais e das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nesta cidade. É preciso acabar com a invisibilidade das pessoas em situação de rua. Estamos juntos nesta causa e fazemos isso por causa de Jesus”, rezou o arcebispo.
A deputada estadual Marilene Alves de Souza (Leninha), do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou o breve pronunciamento do arcebispo metropolitano dom José Carlos de Souza Campos. “Esta audiência é fundamental para dar visibilidade às pessoas em situação de rua, para cuidar de nossa gente. Nós queremos que Montes Claros saia deste mapa das pessoas em situação de rua através do acesso a programas de trabalho, de moradia, de alimentação. Necessitamos do cadastro das pessoas em situação de rua, de fazer um grande mutirão pela vida, uma cidade que cuide de gente. O mais importante é cuidar das pessoas”, destacou a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Quênia Medeiros confessou que “eu sempre que estou diante deste tema, eu sou muito sensível a ele. Temos hoje o Centro POP e o Abrigo Sagrado Coração. Quem fazia o trabalho social era só as igrejas. Precisamos de mais um abrigo ou de dois ou de três abrigos. Precisamos sim avançar muito e muito mais”, sentenciou Quênia Medeiros.
O Centro Regional de Referência de Direitos Humanos (CRDH) se localiza hoje à Rua Gentil Dias, Bairro Cândida Câmara. Quem executa o trabalho social é a Cáritas Regional de Minas Gerais e a Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros. “Estamos aqui hoje como ouvintes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad). Informação também emancipa. Hoje é um momento mais de se ouvir. A política tem que ser transversal. A vivência do povo é transversal. A gente precisa entender que sujeito é este. Hoje o município tem um diagnóstico? Há necessidade de uma política que seja construída em diversas áreas”, ponderou o CRDH.
Coordenador arquidiocesano das pastorais sociais, o padre Jair Pereira da Silva mencionou a perseguição que o pastor Josmar Xavier tem sofrido por causa do trabalho social da Casa de Acolhimento Amor e Vida. “Fazemos este serviço porque temos compaixão. Tive fome e me destes de comer. A ausência dos legisladores e do Executivo denota a falta de ação pelos pobres. Fazer até campanha para enterrar um irmão em situação de rua. É urgente derrubar os muros doutrinais que promovem a cultura de morte tão combatida por São João Paulo II”, considerou o padre Jair.
O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad) primeiro ressaltou a ausência de 20 vereadores na dita casa do povo. “Tudo o que a gente mostra, a gente consegue debater. Aquele sujeito que é incomum é estigmatizado pela sociedade” capitalista. “Temos a Cracolândia na rodoviária. Temos a Cracolândia em áreas de motéis. As pessoas em situação de rua existem e precisam de nós. Os conselhos municipais precisam acordar para o lado que eles têm que defender, que é a população. Não existem soluções fáceis para problemas complexos”, ensinou o Comad.
“Cadê os vereadores? Se fosse tratar de assuntos de infraestrutura, todos os vereadores estariam aqui”, analisou o pastor Josmar Xavier, coordenador da Casa de Acolhimento Amor e Vida, no início de seu pronunciamento. “Jesus foi o maior assistente social que já existiu. Falar em assistência social sem citar o nome de Jesus é muito difícil. Se você não quer que uma pessoa em situação de rua passe perto da sua casa, vá morar na lua”, sugeriu o pastor ao denunciar que associações de moradores estão querendo proibir que instituições filantrópicas entreguem comida a pessoas em situação de rua ao conclamar todos os presentes a rezar a oração do Pai-Nosso durante a audiência pública.
“No dia em que o saci pererê cruzar as pernas e morcego doar sangue, eu vou parar de entregar comida a pessoas em situação de rua desta cidade. Respeite as instituições da sociedade civil que fazem este trabalho maravilhoso”, parafraseou o pastor o sambista Bezerra da Silva (1927-2005).
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